A sustentabilidade do sistema de Segurança Social

A sustentabilidade do sistema de Segurança Social é (ou deveria ser) um tema de discussão objetiva para toda a comunidade.

O caro leitor ou leitora é um dos que, como eu, começa já a pensar muito a sério na problemática da sustentabilidade do sistema de Segurança Social (concretamente na vertente do financiamento das pensões de velhice)?

E, portanto, tenta já contabilizar os rendimentos com que poderá efetivamente contar quando, num determinado momento da sua vida, as suas forças e discernimento já não lhe permitirem gerar rendimentos autónomos provenientes da sua atividade profissional?

Tem à volta de 55 anos e (lamentavelmente para si) não integra a elite do país que, com mais ou menos inteligência, apoio familiar, capacidade de trabalho, tendência para aproveitar as melhores oportunidades que a vida lhe ofereceu (ou mesmo pura sorte), já “garantiu” uma “boa” e “estável” (sabe-se lá até quando) pensão de reforma?

Se respondeu “sim” a todas as questões então… bem vindo(a) ao clube já com vários milhares de “sócios”.

Comecemos por tentar perceber melhor a fórmula de cálculo da idade normal de acesso à pensão de velhice!

Já lhe dei a oportunidade, mesmo sem consultar o art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de Dezembro, de olhar para a dita. Sim! É verdade. É mesmo a imagem que decidi utilizar para destaque deste artigo.

Confuso(a)? Em novembro de 2014 ensaiei uma tentativa de “tradução” da fórmula para linguagem um pouco mais comum. Pode consultar esse trabalho aqui. Enviei, na altura, para quem de direito um pedido de validação dos meus cálculos mas ainda estou à espera da resposta…

Como já temos, neste momento, um ideia mais concreta do cálculo da nossa “idade normal de acesso” vamos então avançar com uma breve reflexão sobre  o nosso sistema-base de financiamento da Segurança Social.

O sistema-base de financiamento da segurança social, em Portugal, é o da REPARTIÇÃO. Simplificando, o Estado reparte neste momento pela população passiva (os menos jovens) o que os ativos (os mais jovens) descontam presentemente para o sistema.

Com uma base de tributação alargada e um número “contido” de reformados o sistema funciona(va) perfeitamente. Só que o continuado envelhecimento da população e a redução cada vez mais perigosa da natalidade leva o “funil” a querer rodar 180 graus provocando a consequente e perigosa falta de sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Todos os políticos conhecem a realidade do problema da sustentabilidade do sistema de Segurança Social (pelo menos aqueles que ainda têm alguns neurónios a funcionar devidamente na sua cabeça) mas ninguém discute uma solução verdadeira para o mesmo. Continuam todos a “empurrar com a barriga” porque, obviamente, pretendem ser eleitos ou reeleitos para as suas “altas” responsabilidade de Estado.

Em 2007 (já lá vão uns aninhos) a APS (Associação Portuguesa de Seguradores) efetuou um estudo que referia alguns dados interessantes:

O envelhecimento da população nos países desenvolvidos é, assim, o resultado de duas tendências diferentes: a queda da taxa de natalidade e o aumento da esperança de vida.
Tendo como referência que o índice de fecundidade mínimo para assegurar a substituição geracional é de 2,1, verifica-se que, entre 1960 e 2003, este indicador caiu de 2,6 para menos de 1,5 ao nível da UE 25, sendo essa tendência ainda mais vincada em Portugal, com a queda do índice de 3,1 em 1960 para 1,4 em 2004.

Esta evolução é consequência de vários fatores, dos quais se salientam os seguintes:
– A entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho, fenómeno que no caso português foi potenciado pela Guerra Colonial e pela elevada emigração da década de 60, que conduziram à redução da quantidade de mão de obra masculina;
– A elevação dos níveis de escolaridade, a dificuldade crescente de inserção na vida ativa e a primazia atribuída à carreira profissional nos primeiros anos de vida ativa, o que, em conjunto, conduz a um aumento progressivo da idade do casamento e da idade dos pais aquando do nascimento do primeiro filho;
– A concentração da população nos centros urbanos, onde se verifica quer uma menor incidência das redes de entreajuda familiar, o que “encarece” um filho, quer o elevado custo da habitação, que conduz a espaços mais pequenos com a consequente limitação ao número de filhos.

Mesmo que a taxa de natalidade começasse imediatamente a aumentar em Portugal (o que não é expectável, pois o número de nascimentos tem vindo sistematicamente a diminuir nos últimos anos), isso afetaria, com um diferimento de 20 anos, a estrutura etária da população relevante para o financiamento do sistema público de pensões.

Também um aumento da imigração não constitui uma solução viável para interromper ou inverter o processo de envelhecimento, uma vez que, para manter um rácio de dependência estável, Portugal teria de ter, até 2030, um saldo líquido de cerca de 6 milhões de imigrantes, ou seja, mais do que a atual população ativa, o que é impraticável de um ponto de vista económico e social.

Será então que os nossos políticos vão finalmente discutir este tema nos tempos mais próximos ou vão preferir continuar a abordar as questões “fraturantes” tão em voga na sociedade portuguesa?

Pela minha parte, e enquanto não enfrentamos o problema da sustentabilidade do sistema de Segurança Social com responsabilidade e capacidade de inovação, sempre vou sugerindo que seja adotada uma solução alternativa pelos mais jovens: privilegiarem, desde já, o segundo e terceiro pilares escolhendo trabalhar (dentro do possível) para entidades (de qualquer um dos três setores mencionados no art.º 80.º da nossa Constituição) que lhes ofereçam um complemento de reforma e, para garantia do terceiro pilar, reforçando a sua própria poupança “desinvestindo” o mais possível em bens de consumo duráveis (automóveis, por exemplo) e canalizando o “sobrante” para planos individuais de reforma porque deste “esquema” atual é por demais evidente que já muito pouco poderemos esperar.

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